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Justiça acata recurso do Senado e derruba liminar que bloqueava fundo eleitoral.

  • NOÉ DA MANUELA...
  • 10 de abr. de 2020
  • 1 min de leitura

O recurso do Senado ressaltou a importância da adoção de combate à pandemia do novo coronavírus, mas destacou que essas medidas devem ser estabelecidas "com observância das normas constitucionais e o devido processo legislativo"

No recurso, o Senado demonstrou que o Poder Legislativo vem aprovando as medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus e que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral "está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo.




discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo"


 
 
 
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