FISCALIZAÇÃO CHEGA A ALTO SANTO, IGUATU E PACATUBA.

Os três municípios recebem equipes de fiscalização do Tribunal que realizam a operação especial para avaliar a regularidade de decretos de emergência ou calamidade pública.

Os técnicos verificam se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular.