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FISCALIZAÇÃO CHEGA A ALTO SANTO, IGUATU E PACATUBA.
- NOÈ DA MANUELA.
- 11 de abr. de 2017
- 1 min de leitura
Os três municípios recebem equipes de fiscalização do Tribunal que realizam a operação especial para avaliar a regularidade de decretos de emergência ou calamidade pública.
Os técnicos verificam se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular.