Lei do Ceará que regulamenta a vaquejada é inconstitucional.

Os ministros concluíram o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. a prática da vaquejada é inconstitucional.

É um tema que exige um equilíbrio na compensação de valores.

O dever de proteção ao meio ambiente (artigo 225 da Constituição Federal) sobrepõe-se aos valores culturais da atividade desportiva, diante da crueldade intrínseca aplicada aos animais na vaquejada. a vaquejada submete animais a tratamento cruel e desumano, ferindo a proteção constitucional ao meio ambiente.

“Chegado o momento de darmos mais um passo para que possamos evoluir no processo civilizatório brasileiro, em que pese esse patrimônio cultural antigo que é a vaquejada, como eram também as brigas de galo nas rinhas, como eram as corridas de boi”,

A técnica de derrubar o boi justificava-se para impedir que o gado fugisse, mas, atualmente, é explorada como espetáculo. Antes de serem lançados à pista, os touros são enclausurados e açoitados, instigados a correr após a abertura do portão. Em alguns casos, os animais chegam a ter suas caudas arrancadas após a vaquejada.